Nampula

Nampula: Tribunais Distritais funcionam sem Juizes eleitos

Desde Abril de 2019, todos os Tribunais Distritais da Província de Nampula, incluindo o da Cidade, funcionam sem Juizes eleitos. As motivações a respeito deste direito do Cidadão, emanados na Constituição da República de Moçambique, de ser assistido em Sede de Tribunais, bem como o Estatuto Jurídico de Juizes eleitos, medianye a Lei 15/ 2013 de 12 de Agosto, Capitulo 4, Artigo 23 e 24, preconizam as suas presenças em sedes de Julgamento, desempenhando suas funções, recebendo honorários e participações emolumentares de cada processo em que intervêm, entre outros direitos ora violados.

Recentemente o Pinnacle News contactou um grupo de Juizes eleitos, limitados por terem também sido vedados a recorrerem diante do Juíz Presidente Provincial de Nampula, Dr. Alberto José Assane, para Uma audiencia a margem da sua visita à Província de Nampula. Nossas fontes dizem que Juizes eleitos que viajaram dos Disrtitos para expressarem as suas dores, foram descartados sem prévio entendimento, facto que duplicou a dor desta camada.

Estima-se que a Província de Nampula tenha 850 Juizes eleitos efectivos que não exercitam e nem auferem seus ordenados e bonus há 18 meses o que corresponde a um bolo orçamental de 10 milhões de meticais mensais. Para os lesados, acusam que a máquina judiciária Provincial de Nampula, recebe este bolo da nação, a cada mês e as suas propositadas ausências, fazem com que uma parte dos subscritores, deiam destinos incertos a estas somas.

O caso em alusão, segundo nossas fontes, será formalizado em Carta, para a Assembleia da República e cópias serão entregues a imprensa e outros órgãos achados por eles como sendo viáveis, requerendo de igual, valores já centralmente canalizados para contas do Tribunal Provincial.

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