Nampula

Nacala: Bancada da Renamo também chumba o Plano de Actividade e Orçamento – 2021

A Assembleia Municipal de Nacala é composta por 41 Membros sendo 23 da Renamo, 17 da Frelimo e 1 do MDM. Hoje (11-12), estava agendada a apresentação, apreciação, e (possível) aprovação do Plano de Actividade e Orçamento (PAO) – 2021 que é a ferramenta chave para o funcionamento de todo o Município desde o pagamento de salários até realizações.

A Bancada da Renamo que é maioritária e que defende o Presidente eleito, Raúl Novinte, também optou pela reprovação da execussão deste plano, uma acção vista no interior do Partido Renamo, como sendo aberração e intolerância. Aliás, é uma acção atípica e que ao serem novamente reunidos para uma próxima aprovação e voltarem a chumbar, risca-se de sessar o cargo do Presidente do Município de Nacala.

A Renamo argumentou e recomendou ao longo do debate que, querem ver o salário de cada Membro da Assembleia, reflectido e que haja pagamentos a partir de Janeiro de 2020. Para a Renamo assim como os outros Membros de outras Bancadas, não haverá como pagar salários não descritos no Plano daí que, esta é uma das maneiras de fazer pressão.

Já o elenco Municipal diz que levou a peito o incremento salarial dos funcionários do Município incluindo os da Assembleia Municipal mas, não têm poderes suficientes para “forçar” o Tribunal Administrativo para concordar hoje e agora que estes Membros precisam. Para o elenco Municipal, há que esperar.

Refira-se que dentre Membros das Bancadas, alguns dos quais, muito experientes e que participam em sessões desde as primeiras eleições, instante que o Município de Nacala DEVE pagar diferenças salariais com efeitos a partir da data de recategorização do Município de Nacala de “C” para “B”.

Recorde-se que o Município de Nacala tem 333 funcionários quadros e colocou na mesa, um plano de 305 milhões de meticais para o ano que vêm sendo 104 milhões (um terço), apenas para salários de funcionários do quadro e um pouco mais, para os eventuais, sem contar com os mais de 100 Polícias Camarárias que pretende enquadrar, a partir do Próximo ano, 2021.

Para o Pinnacle News, Nacala não tem parceiros de cooperação neste mandato e as cláusulas de ajudas de custo e combustíveis são as que sufocam / sobrecarregam o “budget” desta autarquia que também paga, a semelhança de todas outras da Província de Nampula, o subsídio de férias.

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